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CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO


1. Proposta de abertura de cliente

A abertura da ficha de cliente é considerada válida após aprovação fiscal da Ponto R.

Documentos necessários para abertura de ficha de cliente:

a) Fotocópia do N.º Contribuinte.
b) Declaração de Início de Atividade.


2. Encomendas

2.1) Condições de Venda

a) O PRIMEIRO fornecimento é sempre liquidado à Ponto R em numerário, cheque visado ou transferência bancária.

b) As encomendas são liquidadas a Pronto Pagamento, salvo acordo de plafond de crédito mensal, atribuido pelo Departamento Financeiro.

c) Encomendas de valor inferior a €100 são sempre pagas a Pronto Pagamento, mesmo com condições de crédito.

d) As faturas deverão ser liquidadas impreterivelmente na respetiva data de vencimento. Assim sendo, os cheques serão apresentados
ao banco na data de vencimento dessa fatura, independentemente da sua data de emissão.

e) A Ponto R reserva-se o direito de cobrar prioritariamente, dívidas resultantes de encargos financeiros.

f) A devolução de cheques por falta de provisão, ou outros motivos, dará sempre lugar ao débito de juros de mora, à taxa supletiva de
juros de mora comerciais aplicadas pela DGI na data de fatura, para além de débito dos encargos bancários propriamente ditos.

g) Serão igualmente debitados juros de mora à taxa referida anteriormente, sempre que existam condicionalismos imputáveis ao cliente que impeçam a apresentação do cheque na data de vencimento da fatura.

h) As condições de preço dos produtos, de pagamento e de descontos ou agravamentos que são disponibilizadas pelo site, são dinâmicos e alteráveis em função da estratégia comercial.


2.2) Condições de Entrega

a) As encomendas podem ser levantadas nas nossas instalações na Rua Dom António Meireles nº52, 4250-054 Porto, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 09h00m e as 12h30m e as 14h00 e 18h00m.

b) As encomendas expedidas por transportadora são acrescidas de portes suportados pelo Cliente. 
Muito importante: Sempre que receber mercadoria enviada pela Ponto R via transportadora, deverá fazer sempre uma ressalva, caso a
embalagem se apresente em más condições: deverá mencionar “embalagem danificada”. Este procedimento vai permitir-nos acionar os processos de substituição dos produtos não conformes na receção, de uma forma mais rápida.
Nota: Caso se verifique que a ressalva não foi realizada aquando da entrega da encomenda, a Ponto R não se responsabiliza
pelos danos causados a esta mercadoria.

2.3) Condições Notas de Crédito

a) A nota de crédito torna-se válida, após receção do duplicado pela Ponto R, devidamente carimbado e assinado pelo cliente.

b) A emissão da nota de crédito só será efetuada após verificação física do material, sendo esta induzida por:

1. Incompatibilidade do produto (quando a data da fatura do produto não excede os 30 dias).
2.Devolução comercial (quando a data da fatura do produto não excede os 5 dias úteis).


3. Solicitação do Departamento RMA’s.

c) O valor da Nota de Crédito só poderá ser reclamado em produtos faturados posteriormente.


4. Serviço PÓS VENDA/RMA

Com o RMA (Return Merchandise Authorization) é possível realizar todas as operações de reclamação de avarias detetadas nos produtos que a Ponto R distribui. Os componentes comercializados têm a garantia fornecida pelo fabricante. Todos os componentes fornecidos são controlados na expedição por um sistema de registo, o qual não deve ser removido sob pena de não-aceitação.
Os componentes a devolver só deverão ser enviados depois de obtido o Número De RMA e autorização de envio. Devem ser sempre dirigidos ao Departamento de RMA. Caso não se verifique a autorização, não serão rececionados.
De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que, em caso de litígio, o foro competente é o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.

4.1) Procedimento para solicitar o Número de RMA:

- Via e-mail para rma@spares.pt, facultando número da nossa fatura, descritivo da peça, número de série completo e descrição pormenorizada da avaria. Se tudo estiver de acordo com os procedimentos estabelecidos, será enviado o Número de RMA ao Cliente, ficando este autorizado a proceder à devolução da mercadoria por nós autorizada.

1) Num prazo de 48 horas ser-lhe –á atribuído um número de RMA por e-mail.

2) Envie-nos o material avariado devidamente embalado e identificado (na embalagem escreva com um marcador num local bem visível o
N.º de RMA. Para um serviço eficaz, pedimos que sigam este procedimento a fim de evitar devoluções e demoras, visto que uma das nossas prioridades é satisfazer as necessidades dos nossos Clientes atempadamente.
Nota: Os produtos que não estiverem autorizados ou sem identificação, não serão rececionados.

A Ponto R compromete-se a resolver os RMA’s em função da política do fabricante e dentro do tempo normal médio implementado no mercado.
Caso existam situações de ruptura de stock no artigo devolvido, o mesmo poderá ser trocado por um produto similar, ou efetuada Nota de Crédito, ao valor atual no mercado.


Ter em conta que:

a) Sempre que detetados procedimentos anormais nos componentes, a garantia será anulada.
b) Os portes dos RMA’s são por conta do Cliente no envio e por conta da Ponto R na devolução.
c) Os produtos que nós trocamos terão a garantia a contar desde a data de compra do produto inicial.
d) A Ponto R não se responsabiliza por danos provocados pelo mau manuseamento e acondicionamento dos produtos que são rececionados.
e) A Ponto R reserva-se o direito de devolver todo o material que não chegar nas condições referidas.

Nota: A Ponto R ressalva o direito de aceitação do Cliente dentro das condições acima referidas.